**TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA BLANCHED**

Bem-vindo à Blanched, uma plataforma digital que conecta candidatos a empregos com empregadores no setor de hospitalidade e restaurantes em Portugal e na União Europeia. Antes de utilizar os nossos serviços, leia atentamente os nossos Termos e Condições de Utilização, que definem os seus direitos e responsabilidades enquanto utilizador.

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**1. Introdução**

Os Termos e Condições de utilização da plataforma Blanched (doravante "Termos e Condições") regulamentam o acesso e uso da plataforma Blanched (doravante "Plataforma"). A utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade, tanto para os utilizadores considerados trabalhadores (doravante “Candidatos”) quanto para os utilizadores considerados empresas (doravante “Restaurantes”).

Os utilizadores que se registam na Plataforma confirmam que concordam com os Termos e Condições e com a Política de Privacidade.

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**2. Objeto da Plataforma**

A Plataforma Blanched é um serviço que facilita o processo de contratação no setor da hotelaria e restauração, conectando Restaurantes e Candidatos de forma mais eficiente.

- Os **Restaurantes** preenchem um formulário detalhando as características do perfil que procuram (posição, experiência, habilidades, salário pretendido, entre outros). Com base nesses dados, o sistema da Blanched recomenda automaticamente os Candidatos mais adequados da nossa base de dados.

- Os **Candidatos** podem visualizar perfis de Restaurantes e demonstrar interesse por aqueles onde gostariam de trabalhar, facilitando um match mais rápido e direcionado.

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**3. Uso da Plataforma**

O uso da Plataforma está sujeito às seguintes condições:

**3.1. Registo**

Para utilizar a Plataforma, os utilizadores devem criar uma conta pessoal. O utilizador garante que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados, comprometendo-se a mantê-los atualizados.

**3.2. Responsabilidade do Utilizador**

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha. A Blanched não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado da conta do utilizador.

**3.3. Conteúdo e Propriedade Intelectual**

Os utilizadores são responsáveis pelo conteúdo inserido na Plataforma, garantindo que não infringe direitos de terceiros. Todo o conteúdo da Plataforma é propriedade da Blanched ou de seus licenciadores.

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**4. Condições para Candidatos**

Os utilizadores que procuram emprego na Plataforma são considerados Candidatos.

**4.1. Armazenamento e Preenchimento de Informações dos Currículos**

A Plataforma procede ao armazenamento seguro de todas as informações contidas nos currículos dos Candidatos na nossa base de dados. O currículo dos trabalhadores é extraído e submetido ao nosso avançado sistema tecnológico, que permite a extração e conversão da informação em formatos estruturados. Os dados armazenados incluem nome completo, e-mail, telefone, endereço, foto, histórico educacional e profissional, experiência relevante, competências, certificações, entre outros. Ao utilizar a Plataforma, o Candidato consente expressamente a utilização desses dados para otimizar o processo de recrutamento.

**4.2. Demonstração de Interesse**

Os Candidatos podem demonstrar interesse pelos Restaurantes listados na Plataforma, ajudando a agilizar o processo de recrutamento.

**4.3. Proteção de Dados Pessoais**

Os dados pessoais dos Candidatos são armazenados e tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

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**5. Condições para Restaurantes**

Os utilizadores que procuram contratar através da Plataforma são considerados Restaurantes.

**5.1. Pedidos de Contratação**

Os Restaurantes devem preencher um formulário de pedido de contratação com informações detalhadas sobre o perfil desejado. A Blanched utiliza esses dados para recomendar os Candidatos mais adequados.

**5.2. Comunicação com os Candidatos**

Os Restaurantes podem contactar os Candidatos recomendados através da Plataforma, garantindo que todas as comunicações são verdadeiras, precisas e respeitam as leis aplicáveis.

**5.3. Proteção de Dados Pessoais**

Os dados dos Restaurantes serão tratados de acordo com a Política de Privacidade. Os Restaurantes comprometem-se a não divulgar informações pessoais dos Candidatos sem consentimento.

**5.4. Pacotes de Subscrição para Restaurantes**

A Blanched oferece pacotes de subscrição que permitem aos restaurantes aceder a um número definido de pedidos de contratação durante um período de 12 meses.

Cada pedido de contratação permite que o restaurante:

• Preencha um formulário com as características do trabalhador que procura, incluindo cargo, experiência e competências.

• Receba recomendações automáticas dos candidatos que melhor correspondem aos critérios indicados.

Os pedidos de contratação incluídos no pacote podem ser usados ao longo do período de validade da subscrição. Após esgotar os pedidos disponíveis, o restaurante pode adquirir um novo pacote ou, se aplicável, pedidos adicionais.

**5.5 Taxa de Configuração (Set-up Fee) **

No primeiro registo na plataforma, poderá ser aplicada uma taxa única de configuração (set-up fee). Esta taxa cobre custos administrativos e a configuração inicial da conta do restaurante. O valor da taxa será comunicado no momento do registo.

**5.6 Pagamentos e Reembolsos**

O pagamento da subscrição e da taxa de configuração, quando aplicável, é feito antecipadamente. O acesso ao serviço é ativado após a confirmação do pagamento. Não são efetuados reembolsos, totais ou parciais, independentemente da utilização do serviço.

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**6. Responsabilidades e Garantias**

A Blanched não garante que um candidato será contratado ou que um restaurante encontrará um candidato adequado.

A Blanched não realiza verificações de antecedentes criminais. Essa responsabilidade é dos restaurantes.

A Blanched não se responsabiliza por problemas relacionados com o recrutamento ou contratação, incluindo fraudes ou más práticas.

**7. Conformidade com o RGPD**

- A Blanched cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), garantindo a segurança e privacidade dos dados dos utilizadores. Os utilizadores têm os seguintes direitos:

- Acesso e retificação de dados: Podem solicitar a consulta e correção dos seus dados pessoais a qualquer momento.

- Eliminação de dados: Os utilizadores podem solicitar a eliminação da sua conta e dos seus dados pessoais através do suporte.

- Partilha de dados: Nenhum dado pessoal será partilhado com terceiros sem consentimento explícito.

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8. Uso Indevido da Plataforma

Utilizadores que pratiquem discriminação, fraude, spamming ou condutas abusivas serão suspensos ou banidos.

A Blanched pode remover contas sem aviso prévio em casos de violação grave.

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9. Alterações nos Termos e Condições A Empresa reserva-se ao direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Os utilizadores devem revisar periodicamente os Termos e Condições para garantir que estejam cientes de quaisquer alterações.

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10. Rescisão A Empresa reserva-se ao direito de rescindir o acesso de um utilizador à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, se o utilizador violar estes Termos e Condições ou as leis e regulamentos aplicáveis.

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11. Lei aplicável e jurisdição Estes termos e condições serão regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável. Qualquer disputa ou litígio decorrente da utilização da plataforma será resolvido pelos tribunais competentes em Portugal. As partes concordam em renunciar a qualquer outra jurisdição que possa ter direito e concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.

Estas são as disposições mais relevantes dos Termos e Condições de utilização da plataforma Blanched. Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes termos e condições, por favor entre em contato com a nossa equipa de suporte ao cliente, sendo que é importante que os usuários leiam esses termos com cuidado antes de utilizar a Plataforma, a fim de entender seus direitos e obrigações.

Obrigado por utilizar a Blanched!

Termos e Condições revistas e atualizadas a 11 de março de 2025